Sim, o aviso prévio vale para ambos os lados. Se você pedir demissão e não cumprir o aviso, será descontado das verbas rescisórias. Caso você esteja saindo do emprego pois já possui outro, apresente carta do novo empregado ao RH, a fim de tentar evitar o desconto do aviso prévio.

Sim. A previsão da estabilidade é apenas para empregados que sofreram acidente de trabalho. As demais doenças não geram estabilidade quando do retorno. Entretanto, é preciso estar atento a Convenção do Trabalho, para verificar se não há alguma outra hipótese de estabilidade em virtude de doenças.

Não, o empregado pode recusar-se a realizar horas extras. A exceção ocorre quando se tratar de motivo de força maior, na qual o empregador não deu causa ao aumento de trabalho, o que justificaria a realização de horas extras.

É comum empregadores não assinarem a Carteira de Trabalho. Ocorre que isso é prejudicial ao empregado, pois não terá a aplicação dos direitos trabalhistas, como recolhimento do INSS, FGTS, seguro desemprego, aviso prévio em caso de rescisão, entre outros benefícios legais.

O quanto antes exigir seus direitos trabalhistas, melhor será para você, como também para sua família. Além disso, a Lei diz que poderá perder direitos se der entrada na causa fora do prazo correto.

Não há a garantia de causa ganha. A Justiça trabalhista é a instituição certa para garantir seus direitos trabalhistas. E nós advogados trabalhistas somos o meio para se exigir seus direitos.

Você não precisará pagar nada para dar a entrada. Vamos te apoiar e lutar juntos pelos seus direitos. Se vencermos, você receberá o que pelos seus direitos e nós receberemos pelos nossos honorários.

Sim. Poderá dar entrada exigindo seus direitos e o patrão ou empresa não poderá te demitir por isso.